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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 140/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 140 de 14.06.1996

D.O.U.: 14.06.1996

ASSUNTO: Altera a Ordem de Serviço INSS/DARF nº 052, de 22.10.92.


Revogada pela OS/INSS/DAF nº 156, de 04/03/97.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a gradativa informatização dos procedimentos de emissão de Certidão Negativa de Débito;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar critérios de segurança, para verificação de autenticidade de documentos comprobatórios de inexistência de débito para com a Previdência Social apresentados perante outros órgãos,

RESOLVE:

1. Dispensar a aposição, no verso da Certidão Negativa de Débito, de carbono colocado de forma invertida para que os dados impressos ou datilografados apareçam também no verso do documento.

2. Fica revogado o subitem 26.1 da Ordem de Serviço INSS/DARF nº052, de 22 de outubro de 1992.

3. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ALBERTO LAZINHO

Diretor de Arrecadação e ( continua ... )

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