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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 143/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 143 de 07.08.1996

D.O.U.: 07.08.1996

ASSUNTO: Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de agosto de 1996.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Portaria MPAS nº 3.242, 09/05/96;

Medida Provisória nº 1.415, de 29/04/96,

reeditada pelas Medidas Provisórias nºs 1.463, 1.463-2 e 1.463-3.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das suas atribuições;

RESOLVE:

1. Divulgar os valores para os salários-de-contribuição do segurado empregado e dos segurados autônomo, facultativo e empregador contribuinte por escala de salário-base, da quota de salário-família, da multa variável na ocorrência de infração a qualquer dispositivo do ROCSS e da exigência de CND para alienação ou oneração de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa (anexo I), vigentes para o mês de agosto de 1996.

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ ALBERTO LAZINHO

Diretor

ANEXO I

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO VIGENTE PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1996.

( continua ... )

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA (%)

ATÉ 287,27

8 %

DE 287,28 ATÉ 478,78

9 %

DE 478,79 ATÉ 957,56

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