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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 149/96 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 149 de 25.10.1996

D.O.U.: 25.10.1996

ASSUNTO: Escala de permanência nas classes de salário-base; salário-de-contribuição; salário-base; quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de outubro de 1996.


FUNDAMENTAÇÃO:

Portaria MPAS nº 3.242, 09/05/96;

Medida Provisória nº 1.415, de 29/04/96,

reeditada pelas Medidas Provisórias nºs

1.463, 1.463-2, 1.463-3, 1.463-4 e 1.463-5;

Medida Provisória nº 1.523, de 11/10/96;

Portaria MPAS nº 3.604, de 23.10.96.

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III, do Regimento Interno do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, aprovado pelo Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

RESOLVE:

1. Divulgar a nova escala de permanência (interstício) nas classes de salário-base vigente a partir de outubro/96.

2. Ratificar os valores para os salários-de-contribuição do segurado empregado e dos segurados autônomo, facultativo e empresário contribuintes por escala de salário-base; da quota de salário-família; da multa variável na ocorrência de infração a qualquer dispositivo do ROCSS; e, da exigência de Certidão Negativa de Débito-CND para alienação ou oneração de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa (anexo I), vigentes para o mês de outubro de 1996.

3. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REJANE DE LA ROCQUE VIEIRA DE MELLO

Diretora-Substituta

ANEXO I

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO VIGENTE PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1996.

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA (%)

( continua ... )

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