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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 153/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 153 de 22.01.1997

D.O.U.: 28.01.1997

ASSUNTO: Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores, vigentes para a competência janeiro de 1997, cujo pagamento ocorra a partir de 23 de janeiro de 1997, ajustados para compensar a CPMF.


FUNDAMENTAÇÃO:

Lei nº 8.212, de 24.07.91 e alterações;

Lei nº 8.213, de 24.07.91 e alterações;

Lei nº 9.311, de 24.10.96.

Medida Provisória nº 1.523, de 11.10.96 e reedições;

Portaria Interministerial nº 16, de 21 de janeiro de 1997.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº. 458, de 24 de setembro de 1992,

RESOLVE:

1. Divulgar os valores para os salários-de-contribuição do segurado empregado e dos segurados autônomo, facultativo e empresário contribuintes por escala de salário-base, da quota de salário-família, da multa variável na ocorrência de infração a qualquer dispositivo do ROCSS e da exigência de CND para alienação ou oneração de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa (anexo I), vigentes para a competência janeiro de 1997, cujo pagamento ocorra a partir de 23 de janeiro de 1997, ajustados para compensar o desconto de valores instituídos pela Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF .

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ ALBERTO LAZINHO

Diretor

ANEXO I

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, VIGENTES PARA A COMPETÊNCIA JANEIRO DE 1997

(Pagamento a partir de 23.01.97)

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

( continua ... )

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