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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 160/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 160 de 19.05.1997

D.O.U.: 22.05.1997

ASSUNTO: Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de maio de 1997.


FUNDAMENTAÇÃO:

Lei nº. 8.212, de 24.07.91 e alterações;

Lei nº. 8.213, de 24.07.91 e alterações;

Lei nº. 9.311, de 24.10.96.

Medida Provisória nº. 1.572, de 29.04.97;

Portaria MPAS nº. 3.926, de 14 de maio de 1997.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº. 458, de 24 de setembro de 1992,

RESOLVE:

1. Divulgar os valores para os salários-de-contribuição do segurado empregado e dos segurados autônomo e equiparado, facultativo e empresário contribuinte por escala de salário-base, da quota de salário-família, da multa variável na ocorrência de infração a qualquer dispositivo do ROCSS e da exigência de CND para alienação ou oneração de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa (anexo I), vigentes para o mês de maio de 1997.

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ ALBERTO LAZINHO

Diretor

ANEXO I

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, VIGENTE PARA O MÊS DE MAIO DE 1997.

( continua ... )

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA(%)

ATÉ 287,27

7,82%

DE 287,28 ATÉ 360,00

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