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OS DIR. ARREC. E FISC. INSS 196/98 - OS - Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 196 de 17.12.1998

D.O.U.: 17.12.1998

ASSUNTO: Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores vigentes a partir da competência dezembro de 1998 e para gratificação natalina (décimo-terceiro) do mesmo ano.


FUNDAMENTAÇÃO:

Lei nº 8.212, de 24.07.91 e alterações;

Lei nº 8.213, de 24.07.91 e alterações;

Lei nº 9.311, de 24.10.96;

Lei nº 9.528, de 10.12.97;

Decreto nº 2.173, de 05 de março de 1997;

Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998;

Portaria MPAS nº 4.883, de 16 de dezembro de 1998.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, resolve:

1. Divulgar os valores para os salários-de-contribuição do segurado empregado e dos segurados autônomo e equiparado, empresário e facultativo contribuintes por escala de salário-base, da quota de salário-família, da multa variável na ocorrência de infração a qualquer dispositivo do ROCSS e da exigência de CND para alienação ou oneração de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa (anexo I), vigentes a partir da competência dezembro de 1998 e para a gratificação natalina (décimo-terceiro) do mesmo ano.

2. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ ALBERTO LAZINHO

ANEXO I

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, vigente a partir da competência dezembro de 1998 e para a gratificação natalina do mesmo ano.

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota (%)

( continua ... )

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