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Res. Serv. Pres. INSS 1/90 - Res. Serv. - Resolução Serviço PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 1 de 04.07.1990

D.O.U.: 04.07.1990

Autoriza o credenciamento de médico ou entidade médica para prestação de serviço a Perícia Médica do INSS observadas as normas sobre a matéria em vigor


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no uso de suas atribuições, contidas no Decreto nº 99350 de 27 de junho de 1990,

CONSIDERANDO a criação do Instituto Nacional do Seguro Social e as necessárias adequações que daí decorrem;

RESOLVE:

1. Autorizar o credenciamento de médico ou entidade médica para prestação de serviço a Perícia Médica do INSS observadas as normas sobre a matéria em vigor.

2. Esta Resolução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARNALDO ROSSI

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