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Res. Serv. Pres. INSS 9/90 - Res. Serv. - Resolução Serviço PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 9 de 17.08.1990

D.O.U.: 17.08.1990

ASSUNTO: Fixa o valor de diárias paga a beneficiário no caso de exame médico-pericial e reabilitação fora do domicílio.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições, contidas no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 408 do Decreto nº 83.080 de 24 de janeiro de 1979 e

CONSIDERANDO o contido no processo nº IAPAS/MPAS DG - 35000.18780/90;

RESOLVE:

1. Fixar em 22,35 BTN o valor da diária devida ao beneficiário que, exclusivamente por exigência do Instituto, tiver que se deslocar para se submeter a exame médico-pericial ou a programa de reabilitação profissional fora de seu domicílio.

2. Esta Resolução de serviço entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

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