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Res. Pres. INSS 2/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 2 de 06.07.1992

D.O.U.: 06.07.1992

ASSUNTO: Cria a Supervisão Operacional de Informática.


O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148, inciso V do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194. de 12 de abril de 1991 e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV,

CONSIDERANDO a necessidade de priorizar as atividades de informática na área das Gerências de Arrecadação e Fiscalização, visando ao incremento da receita previdenciária, direcionamento da fiscalização e agilização da cobrança de débito;

RESOLVEM:

Instituir Sistema de Supervisão Operacional de Informática conjunta INSS e DATAPREV das atividades e procedimentos relacionados com os sistemas GIRAFA - Gerenciamento das Regiões Fiscais e ATARE - Informações da Arrecadação e Débitos, a nível nacional, estadual e local.

Organizar Comitê Geral, Regional e Supervisão Local de Informática.

FINALIDADE:

1. A Supervisão Operacional de Informática, tem por finalidade:

a) assegurar o funcionamento pleno dos sistemas GIRAFA e ATARE;

b) adequar a tecnologia e recursos da informática ao volume e a complexidade do processamento de dados nas Regiões Fiscais.

CONSTITUIÇÃO DOS COMITÊS:

2. O Comitê Geral será constituído de 7 (sete) membros, sendo 4 (quatro) representantes da Direção-Geral (Diretoria de Arrecadação e Fiscalização) do INSS e 3 representantes da Direção-Geral da DATAPREV.

3. O Comitê Regional será constituído de 4 membros, sendo 2 (dois) do INSS e 2 (dois) da DATAPREV.

3.1 - O INSS será representado por 2 (dois) Membros, sendo:

a) 1 (um) representante da Coordenação/Divisão/Serviço de Arrecadação e Fiscalização e,

b) 1 (um) representante da Coordenação/Divisão/Serviço de Recursos Humanos.

3.2 - A DATAPREV será representada por 2 (dois) membros, sendo:

a) o Gerente de Divisão/Serviço Técnico e,

b) 1 (um) representante da Superintendência Regional da DATAPREV.

4. A Supervisão Local será representada por 1 (um) servidor indicado pelo Chefe da Região Fiscal.

COMPETÊNCIA:

5. Ao Comitê Geral, compete:

- ( continua ... )

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