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Res. Sec. Faz. - MG 56/93 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 56 de 26.10.1993

D.O.U.: 26.10.1993

Autoriza a instalação de Conselho Municipal de Previdência Social - CMPS nos seguintes municípios do Estado da Bahia


O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social, dentro de sua competência e de acordo com o disposto no Art. 130 do Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992 e nos § 2º e § 4º, do art. 1º da Resolução Nº 3, de 27 de janeiro de 1993 e conforme o que estabelece o inciso VIII do art. 20 da Resolução nº 4, de 25 de março de 1993, do Conselho Nacional de Previdência Social,

RESOLVE:

Autorizar a instalação de Conselho Municipal de Previdência Social - CMPS nos seguintes municípios do Estado da Bahia:

CMPS - PADRÃO I: Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista.

CMPS - PADRÃO II: Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Camaçari, Cruz das Almas, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Muritiba, Paulo Afonso, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Valença.

ANTÔNIO ( continua ... )

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