x
x
x
Res. Sec. Faz. - MG 298/95 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 298 de 21.06.1995

D.O.U.: 21.06.1995

Aprova a assinatura de contrato a ser celebrado entre o INSS e o Banco do Brasil para execução de programa de "Arrecadação de Receitas oriundas do parcelamento de Débitos de Contribuintes junto ao INSS"


O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, na sua 28ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e, nos termos aprovados pela Resolução nº 191, de 8 de setembro de 1994,

RESOLVE:

Aprovar a assinatura de contrato a ser celebrado entre o INSS e o Banco do Brasil para execução de programa de "Arrecadação de Receitas oriundas do parcelamento de Débitos de Contribuintes junto ao INSS".

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

Presidente em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?