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Res. Pres. IAFPAS 314/88 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pres. IAFPAS nº 314 de 22.04.1988

D.O.U.: 22.04.1988

ASSUNTO: Dispõe sobre a informatização na linha de Arrecadação e Fiscalização.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, item II, do Regimento Interno do IAPAS, aprovado pela Portaria nº MPAS-1.132, de 29 de junho de 1978,

CONSIDERANDO que a agilização do atendimento as empresas e ao público constitui obrigação da administração e fator relevante para a boa imagem da Previdência Social;

CONSIDERANDO que a fiscalização, a arrecadação e a cobrança da dívida são atividades fundamentais para o SINPAS;

CONSIDERANDO que a implementação de procedimentos informatizados requer uma ordenação de responsabilidades a nível nacional, regional e local;

CONSIDERANDO que as informações gerenciais devem estar permanentemente a disposição do Administrador para a melhor consecução dos objetivos da Entidade;

CONSIDERANDO que a racionalização das atividades, a simplificação de rotinas e a transparência do trabalho devem ser objetivos constantes,

RESOLVE:

1. Instituir, nos âmbitos da Secretaria de Arrecadação e Fiscalização, Secretarias Regionais de Arrecadação e Fiscalização e Regiões Fiscais, o CIAF - Centro de Informática da Arrecadação e Fiscalização, os NEI - Núcleos Especiais de Informática e os GOI - Grupos Operacionais de Informática, respectivamente, com as atribuições seguintes:

1.1 - CIAF-CENTRO DE INFORMÁTICA DA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

a) difundir a cultura de informática na LAF;

b) realizar estudos alternativos que permitam melhor direcionamento da fiscalização, incremento da arrecadação e agilização da cobrança da dívida;

c) compilar e tratar dados, de modo a assessorar a SAF no planejamento de suas atividades;

d) definir normas e padrões de modo a possibilitar uma perfeita integração dos trabalhos desenvolvidos;

e) sistematizar e coordenar, em perfeita consonância com a AMI - Assessoria de Modernização e Informatização, a qual esta sendo instituída, e a DATAPREV, a distribuição e instalação de equipamentos e o uso dos "softwares";

f) levantar ( continua ... )

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