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Res. Pres. IAFPAS 329/88 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pres. IAFPAS nº 329 de 17.08.1988

D.O.U.: 17.08.1988

ASSUNTO: Cria Região Fiscal em Goiania-Norte/GO e remaneja funções do Grupo DAI - 110.


FUNDAMENTO LEGAL:

"Art. 72, item IV da PT nº MPAS -1.132, de 29.06.78.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor acompanhar a ação fiscal no Estado de Goiás, descentralizando os serviços atuais da Região Fiscal Goiania;

CONSIDERANDO que a Agência de Gurupi esta funcionando sem as funções de acordo com a estrutura criada,

RESOLVE:

1. Criar, na forma do Anexo I, a Região Fiscal em Goiania- Norte, no Estado de Goiás, e em conseqüência alterar a denominação da Sede da Região Fiscal (408-501.10) para Goiania-Sul.

2. Definir as áreas de abrangência das Regiões Fiscais Goiania-Sul e Goiania-Norte, conforme Anexo II.

3. Remanejar funções do Grupo DAI-110, com atribuições especificadas no Anexo III, compondo a estrutura da Região Fiscal ora criada.

4. Determinar o remanejamento provisório de funções, de acordo com o Anexo IV, para a Agência em Gurupi, no Estado de Goiás, até que sejam criadas as respectivas funções.

5. As Secretarias de Planejamento e de Administração adotarão as providências necessárias a atualização do controle da mencionada função, em consonância com as disposições deste ato.

6. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FÉLIX CHRISTIANO THEISS

ANEXO

SECRETARIA REGIONAL DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM GOIÁS

RFGS 408-501.10 Região Fiscal Goiania-Sul RFGO 408-502.10 Região Fiscal Goiania-Norte

408-502.10.001 Seção de Expediente

408-502.10.02 Serviço de Arrecadação e Fiscalização

408-502.10.022 Seção de Apoio a Fiscalização

408-502.10.023 Seção de Arrecadação

408-502.10.024 Seção de Infrações e Dívida Ativa

ANEXO II

VI- SECRETARIA REGIONAL DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS

REGIÃO FISCAL: 01

SEDE: ( continua ... )

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