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Res. Pres. IAFPAS 333/88 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pres. IAFPAS nº 333 de 13.09.1988

D.O.U.: 13.09.1988

ASSUNTO: Cria Região Fiscal em Taguatinga/DF.


FUNDAMENTO LEGAL:

"Art. 72, item IV da PT nº MPAS 1.132, de 29.06.78

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de descentralização das atividades de arrecadação e fiscalização, no Distrito Federal;

CONSIDERANDO a inviabilidade de instalação da Agência da Previdência Social em Braslândia, no Distrito Federal,

RESOLVE:

1. Criar, na forma do Anexo I, a Região Fiscal em Taguatinga, no Distrito Federal, subordinando o Serviço de Arrecadação existente naquela localidade a Região Fiscal ora criada.

2. Definir a Área de Abrangência da Região Fiscal Taguatinga/DF, conforme Anexo II, alterando, em conseqüência, a de Brasília.

3. Remanejar, com as atribuições constantes do Anexo III, a Função nº 23.88.595, DAI-111.3, para compor a Região Fiscal.

4. Determinar que as Secretarias de Planejamento e de Administração adotem as providências necessárias a atualização do controle da mencionada função, em consonância com as disposições deste ato.

5. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FÉLIX CHRISTIANO THEISS

DISPOSIÇÃO REVOGADA: RS/IAPAS nº 207, de 15.10.84, no que se refere a Taguatinga.

ANEXO

NÚCLEO EXECUTIVO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL

RFBS 401-501.10 REGIÃO FISCAL EM BRASÍLIA

401-501.10.001 Seção de Expediente

401-501.10.02 Serviço de Arrecadação e Fiscalização

401-501.10.022 Seção de Apoio a Fiscalização

401-501.10.023 Seção de Arrecadação

401-501.10.024 Seção de Infrações e Dívida Ativa

RFTG 401-022.10 REGIÃO FISCAL EM TAGUATINGA

401-022.10.03 Serviço de Arrecadação (TAGUATINGA)

ANEXO II

XXI- NÚCLEO EXECUTIVO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL

REGIÃO FISCAL: 01

SEDE : Brasília - DF

JURISDIÇÃO: Plano Piloto, Cidades Satélites Sobradinho e Planaltina e o Núcleo-Bandeirantes

REGIÃO FISCAL: 02

SEDE : Taguatinga - DF

JURISDIÇÃO : Cidades Satélites de Ceilândia, Braslândia, Gama e Taguatinga e Municípios de Alto Paraíso de Goiás (GO), Alvorada do Norte (GO), Arinos (MG), Arraias (GO), Aurora do Norte (GO), Bonfinópolis de Minas (MG), Buritis (MG), Cabeceiras (GO), Campos Belos (GO), Cavalcante (GO), Cristalina (GO), Damianópolis (GO), Flores de Goiás (GO), Formosa (GO), Formoso (MG), Galheiros (GO), Guarani de Goiás (GO), Iaciará (GO), Luziânia (GO), Mambaí (GO), Monte Alegre de Goiás (GO), Nova Roma (GO), Padre Bernardo (GO), Planaltina (GO), São Domingos (GO), São João D'Aliança (GO), Sítio D'Abadia (GO), Taguatinga (GO), Unaí ( continua ... )

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