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Res. Pres. IAFPAS 344/89 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pres. IAFPAS nº 344 de 03.05.1989

D.O.U.: 03.05.1989

ASSUNTO: Altera Zona de Influência.


FUNDAMENTO LEGAL:

PT nº MPAS-1.132, de 29-06-78, artigo 72, item VI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que para alterarmos a jurisdição de uma localidade devemos considerar, entre outros fatores, a menor distância e o melhor acesso a Agência Sede;

CONSIDERANDO os pareceres favoráveis das Superintendências Regionais nos Estados envolvidos, no Ofício nº 7805/0, de 03.04.88, e no Processo nº 35069.007020/88,

RESOLVE:

1. Incluir os municípios de Ibituruna/MG na jurisdição da Agência da Previdência Social em São João Del Rei/MG e os de Aporé/GO e Itajaí/GO na Zona de Influência da Agência em Cassilândia/MS, conforme Anexos.

2. Alterar, por conseguinte, o Anexo II da RS nº IAPAS/PR 283/87, no que se refere as Agências de Cassilândia, da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul (fls 31), de Jataí-Goiás (fls 36), São João Del Rei e Oliveira - Minas Gerais (fls 44 e 53).

3. Determinar que as Superintendências Regionais nos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas adotem as providências necessárias a consecução do presente ato.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CÉSAR PINHO BRASIL

Presidente

ANEXO

ANEXO II DA RS-IAPAS/PR-283/87 - ALTERAÇÃO (Publicado no BS nº IAPAS/DG-042, de 06 de março de 1987)

406-026 - AGÊNCIA EM CASSILÂNDIA

1. Apore (GO) 3 - Costa Rica

2 - Cassilândia 4 - Itajá (GO)

408.027 - AGÊNCIA EM JATAÍ

1. Cachoeira Alta 6 - Jataí

2 - Caçu 7 - Mineiros

3 - Caiapônia 8 - Portelandia

4 - Doverlândia 9 - Santa Rita de Araguaia

5 - Itaruma 10 - Serranópolis

411.029 - AGÊNCIA EM SÃO JOÃO DEL REI

1. Barroso 9 - Piedade do Rio Grande

2 - Cassiterita 10 - Prados

3 - Coronel Xavier Xaves 11 - Resende Costa

4 - Dores de Campos 12 - Ritápolis

5 - Ibituruna 13 - São João Del Rei

6 - ( continua ... )

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