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Res. Pres. IAFPAS 366/89 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pres. IAFPAS nº 366 de 21.09.1989

D.O.U.: 21.09.1989

ASSUNTO: Vincula as Seções de Apoio a Fiscalização as Regiões Fiscais do Interior.


FUNDAMENTO LEGAL:

Item VI, Art. 72 da PT/MPAS-1132/78

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de promover a adequação de estrutura dos órgãos locais, em face de estudos desenvolvidos pela Direção Geral,

RESOLVE:

1. Vincular, na forma do anexo, em caráter provisório, as Seções de Apoio a Fiscalização, atualmente integrando a estrutura organizacional das Agências da Previdência Social nos Estados da Federação, as Regiões Fiscais existentes nas respectivas localidades.

2. Remanejar, em conseqüência, as funções do Grupo DAI que compõem aquelas unidades, constantes do Anexo.

3. Determinar que seja mantida a lotação na Seção de Apoio a Fiscalização dos servidores que se encontrem em exercício naquelas unidades na data da publicação deste ato.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANTÔNIO CÉSAR PINHO BRASIL

 
NOTA: Contém anexo II - Situação Atual - Situação ( continua ... )

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