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Res. Pres. IAFPAS 372/89 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pres. IAFPAS nº 372 de 22.11.1989

D.O.U.: 22.11.1989

ASSUNTO: Altera a Resolução IAPAS/PR nº 348 de 29 de junho de 1989.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPAS nº 1.132, de 29 de junho de 1978,

CONSIDERANDO a conveniência de agilizar as decisões e reduzir o fluxo de documentos entre os órgãos da Direção Geral e Direção Regional,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequar os dispositivos da RS-IAPAS/PR nº 348, de 29 de junho de 1989,

RESOLVE:

1. O item 2 da Resolução IAPAS/PR nº 348, de 29 de junho de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:

"2 - Os percentuais estabelecidos para o escalonamento do débito consolidado das empresas em geral serão determinados após a apreciação do grau médio, em 5 (cinco) etapas, com os seguintes percentuais para etapa abaixo indicada:

a) de 0,5 a 2 graus: 10%, 15%, 20%, 25% e 30%;

b) mais de 2 a 3,5 graus: 5%, 10%, 20%, 25% e 40%;

c) mais de 3,5 a 5,0 graus: 5%, 10%, 15%, 20% e 50%."

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CÉSAR PINHO ( continua ... )

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