x
x
x
Res. Pres. IAFPAS 397/90 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pres. IAFPAS nº 397 de 30.04.1990

D.O.U.: 30.04.1990

ASSUNTO: Altera a composição dos órgãos da Direção Geral, no que tange ao anexo II da RS/IAPAS/PR nº 359, de 03.08.89 e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-IAPAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 72, item VI da Portaria MPAS nº 1.132, de 29 de junho de 1978,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar a estrutura da Direção Geral a futura criação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na forma do previsto na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990,

RESOLVE:

1. Extinguir na estrutura da Secretaria da Receita Previdenciária deste Instituto, a Coordenadoria de Orientação ao Contribuinte (401-010.7), constante no anexo II da RS/IAPAS/PR nº 359, de 03/08/89, cujas atribuições e competências ficam acrescidas as que já são cometidas a Coordenadoria de Fiscalização (401.010.4).

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?