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Res. Pres. INSS 5/90 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 5 de 20.07.1990

D.O.U.: 20.07.1990

ASSUNTO: Altera a Resolução IAPAS/PR nº 394 de 02 de abril de 1990.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPAS nº 1.132, de 29 de junho de 1978, mantidas pela Portaria MTPS nº 3-491, de 6 de julho de 1990,

CONSIDERANDO a conveniência de agilizar as decisões e reduzir o fluxo de documentos entre os órgãos da Direção-Geral e Direção Regional,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequar os dispositivos da RS-IAPAS/PR nº 394, de 02 de abril de 1990,

RESOLVE:

1. O item 1 da Resolução IAPAS/PR nº 394, de 02 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"1 - DELEGAR ao Superintendente Regional, em sua respectiva área de atuação, a competência de conceder parcelamento de forma escalonada progressivamente às empresas em geral e aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal e suas respectivas entidades da administração indireta e fundações, cujo débito principal seja igual ou inferior a 300.000 (trezentos mil) BTN."

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARNALDO ROSSI ( continua ... )

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