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Res. Pres. INSS 19/90 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 19 de 26.10.1990

D.O.U.: 26.10.1990

Estabelece que, das informações constantes do atual Documento de Arrecadação da Receita Previdenciária (DARP), somente serão captadas as que permitam a identificação da contribuição, número do segurado e do contribuinte, e o valor arrecadado


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 126 de 15.12.2010.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da utilização tempestiva de informações de arrecadação previdenciária para uso no gerenciamento do Fluxo de Caixa e de conta corrente dos contribuintes,

RESOLVE:

1. Estabelecer que, das informações constantes do atual Documento de Arrecadação da Receita Previdenciária (DARP), somente serão captadas as que permitam a identificação da contribuição, número do segurado e do contribuinte, e o valor arrecadado;

2. Determinar a Diretoria de Arrecadação e Fiscalização e Administração e Finanças o desenvolvimento de estudo específico para reavaliação, forma de captação e processamento dos demais dados contidos no DARP.

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

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