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Res. Pres. INSS 29/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 29 de 17.04.1991

D.O.U.: 17.04.1991

ASSUNTO: Aprova o Quadro de Distribuições dos Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções do Grupo Direção Intermediária - DI.


O PRESIDENTE DO lNSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 34, de 08.02.91, que aprovou a estrutura básica do INSS;

CONSIDERANDO a aprovação do Regimento lnterno do INSS, pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12.04.91.

RESOLVE:

1. Aprovar o Quadro de Distribuição dos Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS e das Funções do Grupo Direção Intermediária - DI da Direção -Geral e Direção Estadual.

2. Determinar que a Diretoria de Administração e Finanças, através da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, adote as providências necessárias com vistas a expedição dos respectivos atos de dispensa dos atuais ocupantes de funções do Grupo DAI, até 17/05/91, data a partir da qual considerar-se-ão automaticamente extintas as referidas funções, observado o disposto no artigo 145 do Regimento Interno.

3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ARNALDO ROSSI

ANEXO

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES DO GRUPO DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA - DI

DIREÇÃO-GERAL

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

PRESIDÊNCIA

01

( continua ... )

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