x
x
x
Res. Pres. INSS 32/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 32 de 17.05.1991

D.O.U.: 17.05.1991

Dispõe que a Procuradoria-Geral e a Diretoria de Arrecadação e Fiscalização deverão adotar providências urgentes no sentido da elaboração, em documento único, da lista atualizada de todos os devedores da previdência social e do relatório circunstanciado das medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da dívida, relativamente ao segundo trimestre de 1991


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 126 de 15.12.2010.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Ato Nº 2, de 08/05/91, da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdência Social (Decreto de 03 de abril de 1991, em face do disposto na Lei nº 7787, de 30/06/89),

RESOLVE:

1. A Procuradoria-Geral e a Diretoria de Arrecadação e Fiscalização deverão adotar providências urgentes no sentido da elaboração, em documento único, da lista atualizada de todos os devedores da previdência social e do relatório circunstanciado das medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da dívida, relativamente ao segundo trimestre de 1991, para divulgação até o dia 20 de julho de 1991.

2. Subsequentemente, até o dia 20 do mês seguinte ao último mês de cada trimestre, a divulgação deve ser feita.

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?