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Res. Pres. INSS 35/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 35 de 13.06.1991

D.O.U.: 13.06.1991

Dispõe que o prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente Resolução, serão extintos todos e quaisquer eventuais núcleos de representações dos diversos segmentos da Direção-Geral do INSS, ocasionalmente existentes nos demais Estados da Federação, especificamente o do Rio de Janeiro


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO, em face das disposições da Estrutura Regimental (Decreto nº 34 de 08/02/91) e do Regimento Interno (Portaria MTPS/Nº 3.194 de 12/04/91), a conveniência de urgente adoção de medidas administrativas complementares e reguladoras, no sentido de organizar os diversos segmentos da Autarquia;

CONSIDERANDO as recomendações da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdência Social, quanto a necessidade de centralização da Direção-Geral do Instituto,

RESOLVE:

1. No prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente Resolução, serão extintos todos e quaisquer eventuais núcleos de representações dos diversos segmentos da Direção-Geral do INSS, ocasionalmente existentes nos demais Estados da Federação, especificamente o do Rio de Janeiro.

2. Para consecução dessa medida, os setores da Direção-Geral deverão adotar imediatas providências visando ao cumprimento das determinações ora expedidas, em especial no que se refere a Procuradoria-Geral e a Auditoria.

3. A partir da publicação desta Resolução, a Direção-Geral enviará recomendações aos órgãos de Recursos Humanos, Serviços Gerais, Engenharia e Patrimônio das Superintendências e Departamentos Estaduais, para que promovam os meios necessários a incorporação do acervo dos setores extintos.

4. Quando em viagem de serviço e diligências nos Estados, os titulares da Procuradoria-Geral e da Auditoria utilizarão os recursos humanos e materiais existentes nas Procuradorias e Auditorias Estaduais, indispensáveis ao desempenho das tarefas específicas.

5. A Procuradoria-Geral, órgão de assistência direta ao Presidente do INSS, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, será instalada nos 4º e 5º andares do Bloco "O" do Setor de Autarquias Sul, devendo a Diretoria de Administração e Finanças viabilizar os meios adequados ao funcionamento dos serviços.

6. A Auditoria permanecerá funcionando no Anexo do Edifício-sede do MTPS, 2º andar, Ala "A".

7. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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