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Res. Pres. INSS 38/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 38 de 03.07.1991

D.O.U.: 03.07.1991

ASSUNTO: Dispõe sobre assinaturas de jornais e revistas.


FUNDAMENTAÇÃO:

Ofício MTPS/SAG/GS/nº 047, de 23.04.91

IN/SAF/nº 06, de 16.05.90

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 148, inciso V do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991,

RESOLVE:

1. Estabelecer que as assinaturas de jornais e revistas, de caráter geral, e informativo para o INSS, não poderão ultrapassar os quantitativos assim limitados:

- 4 jornais diários e 1 revista semanal:

. Presidência

- 3 jornais diários e 1 revista semanal:

. Diretorias Centrais;

. Órgãos de Assessoramento Superior (DAS - 4);

. Superintendentes e Diretores Estaduais;

. Unidade Central de Comunicação Social.

2. Desde que comprovada a necessidade em outras unidades, poderá o Diretor de Administração e Finanças autorizar assinaturas de jornais e revistas não disciplinadas neste ato, respeitados os parâmetros utilizados nesta Resolução.

3. No âmbito estadual, poderá o Superintendente/Diretor autorizar a assinatura de no máximo 2 (dois) jornais estaduais às unidades que, em razão de sua atividade, fazem uso das informações publicadas em jornais, evitando, entretanto, as duplicidades, conforme já estabelece a Instrução Normativa SAF/PR/Nº 06/90.

4. Sempre que possível, e para evitar gastos desnecessários, os órgãos de Comunicação Social poderão extrair as notícias veiculadas em jornais, distribuindo-as, a tempo, aquelas unidades interessadas.

5. As dúvidas serão dirimidas pela Coordenação-Geral de Suprimentos e Serviços Gerais, a quem cabe ainda controlar os gastos e quantitativos realizados com periódicos em geral.

6. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

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