x
x
x
Res. Pres. INSS 40/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 40 de 03.07.1991

D.O.U.: 03.07.1991

ASSUNTO: Atribui codificação Numérica aos órgãos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 99.350, de 27.06.90.

Decreto nº 34, de 08.02.91.

Portaria MTPS nº 3.194, de 12.04.91.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5, inciso III do Decreto nº 99.350, de 27.06.90 e art. 149, inciso VI da PT/MTPS Nº 3.194, de 12.04.91.

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, através de códigos, os órgãos da estrutura do INSS,

RESOLVE:

1. Atribuir codificação numérica aos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos órgãos Específicos e seus desdobramentos estruturais, as Superintendências e Departamentos Estaduais do INSS, na forma do contido no Anexo.

2. Determinar que a Coordenação-Geral de Planejamento, comunique aos órgãos externos envolvidos, as alterações realizadas, de forma a dar continuidade aos sistemas em desenvolvimento na área de competência da Instituição.

3. Estabelecer o uso obrigatório dos Códigos, pelos órgãos do INSS, a partir de 01.08.91, data que estes estarão implantados nos sistemas da DATAPREV.

4. Determinar que as Unidades Centrais, Estaduais e Locais adotem as providências de caráter administrativo para a concretização deste ato.

5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARNALDO ROSSI

NOTA 1. Contém anexo (códigos INSS)

2. Codificação da época derivada do Código 801-000 correspondente a Presidência do INSS, então vinculada ao ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?