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Res. Pres. INSS 43/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 43 de 17.07.1991

D.O.U.: 17.07.1991

ASSUNTO: Institui o formulário Guia de Recolhimento da Previdência Social GRPS INSS, aprova instruções p/s/preenchimento, tabelas códigos e percentuais de contribuições previdenciárias e de terceiros.


REVOGA RS/IAPAS-242/86

Fundamentação:

Ato Normativo nº 09, de 08/05/91, da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdência Social

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 148, do Regimento Interno do INSS aprovado pela Portaria MTPS 3.194, de 12 de abril de 1991 e;

CONSIDERANDO a determinação contida no Ato Normativo nº 09, de 08/05/91, da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdência Social;

CONSIDERANDO que a criação de um documento único de arrecadação de todos os valores devidos a Previdência Social constitui-se em medida altamente racionalizadora, resolve;

1. Instituir o formulário "GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GRPS", modelo DAF-AR-201 (Anexo I), destinado ao recebimento de todos os valores devidos ao INSS e aprovar as instruções para o seu preenchimento pelas empresas em geral, bem como os Quadros I, II e III dos Anexos II, III e IV.

1.1 - A GRPS será adquirida no comércio, ficando os estabelecimentos gráficos obrigados a obedecer as especificações constantes do Anexo I.

2. A implantação da GRPS será gradativa, a medida que cada órgão da Direção Geral ajustar os procedimentos de sua área de atuação ao documento ora instituído, quando serão expedidas instruções e colocados em desuso os formulários substituídos.

2.1 - As providências para cumprimento do disposto no item deverão estar concluídos dentro de até 90 (noventa) dias, a contar do início da vigência deste ato.

3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução IAPAS nº 242, de 31/01/86, e demais disposições em contrário.

JOSÉ ARNALDO ROSSI

Contém anexo I: Modelo de GRPS e ESPECIFICAÇÕES.

ANEXO II

QUADRO I GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A GRPS destina-se ao recolhimento de todos os valores arrecadados pelo INSS. As instruções abaixo ( continua ... )

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