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Res. Pres. INSS 50/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 50 de 05.08.1991

D.O.U.: 05.08.1991

ASSUNTO: Define competência aos órgãos e unidades da área de pessoal.


FUNDAMENTO LEGAL

PT/MTPS/nº 3.194/91

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições cometidas pelo artigo 148 do Regimento interno aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991.

RESOLVE:

1. A competência aos Órgãos e unidades de execução da Linha de Pessoal. não explicitadas no Regimento interno ficam definidas nesta Resolução, na forma dos seguintes anexos:

ANEXO I - Unidade local de Recursos Humanos do Distrito Federal

ANEXO II - Divisão de Recursos Humanos das Superintendência nos Estados ao RJ/ SP/MG

ANEXO III - Serviço de Recursos Humanos aos Departamentos Estaduais de 1ª categoria na BA/CE/GO/PR/PE/RS/SC

ANEXO IV - Serviço de Recursos Humanos dos Departamentos Estaduais de 2ª Categoria em AL/AM/MS/ES/MA/PA/PB/PI/RN/SE

ANEXO V - Seção de Recursos Humanos dos Departamentos Estaduais de 3ª categoria no AC/RO/TO

2. Ocorrendo alteração estrutural nos Órgãos e Unidades de que trata este ato, ou constatada a conveniência de modificação das competências aqui definidas, deverá o respectivo Órgão Estadual de Recursos Humanos apresentar proposta nesse sentido a Coordenação de Recursos Humanos para estudos e providências que julgar adequadas.

3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ARNALDO ROSSI

ANEXO I

DIREÇÃO-GERAL UNIDADE LOCAL DE RECURSOS HUMANOS

- Realizar as atividades executivas de administração de Recursos Humanos, em relação aos servidores lotados na Direção-Geral;

- Promover medidas concernentes ao provimento, manutenção e aperfeiçoamento de recursos humanos;

- Promover medidas concernentes a recursos administrativos e judiciais e ao processo disciplinar;

- Aplicar a legislação de pessoal, de acordo com as normas e regulamentos vigentes;

- Fornecer subsídios para elaboração de proposta orçamentária, relativa às atividades de pessoal da Direção-Geral;

- Promover treinamento e ( continua ... )

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