x
x
x
Res. Pres. INSS 53/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 53 de 28.08.1991

D.O.U.: 28.08.1991

ASSUNTO: Credenciamento de Bancos.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 do Regimento Interno, aprovado pela PT/MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991,

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e reduzir custos nos serviços do Instituto,

RESOLVE:

1. Credenciar as Instituições Financeiras, constantes do anexo, como únicos agentes arrecadadores e pagadores da Previdência Social.

2. Fixar a data de 12 de outubro de 1.991 para o Início de vigência do novo credenciamento.

3. O novo domicílio bancário dos contribuintes que hoje recolhem em Bancos que não constam da relação anexa, será definido pelo primeiro recolhimento efetuado a partir de 01.10.1991.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

JOSÉ ARNALDO ROSSI

Presidente

RELAÇÃO DE BANCOS CREDENCIADOS

CBC

BANCO

CBC

BANCO

01

BRASIL

230

BANDEIRANTES

003

AMAZÔNIA

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?