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Res. Pres. INSS 62/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 62 de 23.09.1991

D.O.U.: 23.09.1991

ASSUNTO: Cria Posto de Atendimento Integrado do INSS em Rio Bananal, Afonso Cláudio e Santa Tereza e Posto de Benefícios em Cariacica no Estado do Espírito Santo.


FUNDAMENTO LEGAL:

"Art. 10, parágrafo único da PT/MTPS nº 3.194, de 12.04.91.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o item V do art. 148, da PT/MTPS nº 3.194, de 12.04.91,

CONSIDERANDO a necessidade de otimização de recursos, na busca da melhoria do atendimento ao público descentralizando a atuação dos órgãos locais do INSS,

RESOLVE:

1. Criar, nos municípios de Rio Bananal (807-028.50), Afonso Cláudio (807-023.51) e Santa Tereza (807-021.51) os Postos de Atendimento Integrado subordinando-os às Agências da Previdência Social em Linhares, Cariacica e Colatina respectivamente e no município de Cariacica o Posto de Benefícios com o código 807-023.50, subordinando a Agência da Previdência Social da mesma localidade, no Estado do Espírito Santo.

2. As Coordenações-Gerais de Planejamento e de Recursos Humanos adotarão as providências necessárias a instalação das referidas Unidades, em consonância com as disposições deste ato.

3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

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