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Res. Pres. INSS 69/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 69 de 05.12.1991

D.O.U.: 05.12.1991

ASSUNTO: Transforma Agências da Previdência Social em Postos de Atendimento Integrado, no Estado da Paraíba.


FUNDAMENTO LEGAL:

"Art. 1º, parágrafo único de PT/MTPS nº 3194, de 12.04.91.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Item V de art. 148, da PT/MTPS Nº 3194, de 12.04.91,

CONSIDERANDO necessidade de otimização de recursos, na busca da melhoria do atendimento ao público, descentralizando a atuação dos órgãos locais do INSS,

RESOLVE:

1. Transformar as Agências Previdência Social de Cabeceiras, Mamanguape e Caiçara em Postos de Atendimento Integrado em Serra Branca, e Princesa Isabel, respectivamente, no Estado da Paraíba.

1.1 - Tornar extinto o Posto de Benefícios de Princesa Isabel, remanejando os recursos Para o Posto de Atendimento Integrado na mesma localidade que absorverá todos os serviços daquele Posto.

2. Estabelecer os códigos numéricos para os Postos Esperança (613-020.52), Princesa Isabel (613-022.50) e Serra Branca (613-030.50), ou subordinando-os respectivamente às Agências de Campina Grande, Patos e Monteiro, na Paraíba.

3. Determinar o remanejamento das funções de confiança do Grupo DAI - 111.2 - NM nº 12-84499, para o Posto de Serra Branca, o DAI - 111.2 - NM nº 12-94510 para o Posto em Esperança e o DAI - 111.2 - NM nº 12-95907 para o Posto em Princesa Isabel.

4. As Coordenações Gerais de Planejamento e de Recursos Humanos adotarão as providências necessárias a atualização da referida função, em consonância com as disposições deste ato.

5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

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