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Res. Pres. INSS 71/91 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 71 de 20.12.1991

D.O.U.: 20.12.1991

ASSUNTO: Aprova o Quadro de Distribuição dos Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 34, de 08.02.91, que aprovou a estrutura básica do INSS;

CONSIDERANDO a aprovação do Regimento Interno do INSS, pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12.04.91;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei nº 8.216/91;

CONSIDERANDO ainda as disposições contidas no Decreto nº 233/91,

RESOLVE:

1. Aprovar o Quadro de Distribuição dos Cargos em Comissão da Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas FG da Direção-Geral e Direção Estadual.

2. Determinar que as autoridades competentes na forma contida no Regimento Interno, adotem providências necessárias com vistas a expedição dos respectivos atos de dispensa dos atuais ocupantes de funções do Grupo Direção Intermediária -DI, as quais, a contar de 22/12/91, serão consideradas automaticamente extintas.

3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a RS/INSS/PR nº 29, de 17/04/91.

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

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