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Res. Pres. INSS 76/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 76 de 16.01.1992

D.O.U.: 16.01.1992

ASSUNTO: Cria Posto de Benefícios na cidade do Rio de Janeiro - RJ.


FUNDAMENTO LEGAL:

"Art. 10 parágrafo único da PT/MTPS nº 3194, de 12.04.91

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO SEGURO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o item V do Art. 148, da PT/MTPS nº 3194, de 12.04.91

CONSIDERANDO a necessidade de centralizar os benefícios concedidos a ex-combatentes e anistiados na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

RESOLVE:

1. Criar o Posto de Benefícios na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, código numérico 617-201.59 subordinado a Divisão Local do Seguro Social-Centro (617-201.05), no Estado do Rio de Janeiro.

1.1 - O Posto prestará serviços de Manutenção de Aposentadorias e Pensões a ex-combatentes e anistiados.

2. Determinar que a função de Confiança do Grupo DAI - 111.2 - NM nº 12-85600, seja remanejada para a Chefia do Posto ora criado.

3. As Coordenações Gerais de Planejamento e de Recursos Humanos adotarão as providências necessárias a atualização da referida função, em consonância com as disposições deste ato.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

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