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Res. Pres. INSS 77/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 77 de 20.01.1992

D.O.U.: 20.01.1992

ASSUNTO: Delegação de atribuições.


FUNDAMENTAÇÃO

PT/MTPS Nº 3194/91

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar agilizar as ações administrativas,

RESOLVE:

1. Delegar atribuição aos Diretores, Procurador-Geral, Auditor-Chefe, Chefe de Gabinete do Presidente e Coordenadores-Gerais na Direção-Geral, e aos Superintendentes, Diretores Estaduais, Auditores-Chefes. Procuradores Estaduais, Coordenadores, Chefes de Divisão e Chefes de Serviço, no âmbito das Superintendências e Departamentos Estaduais, para nomearem titulares de Funções Gratificadas - FG que lhes são subordinados, bem como seus substitutos.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a RS nº 30, de 18 de abril de 1991.

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

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