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Res. Pres. INSS 81/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 81 de 21.01.1992

D.O.U.: 21.01.1992

ASSUNTO: Dispõe sobre a adoção de processo de seleção e treinamento para Sistema de Auditoria do INSS.


FUNDAMENTO LEGAL:

Portaria MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991.

O PRESIDENTE DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das suas atribuições cometidas pelo artigo 148, inciso V do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194 de 12 de abril de 1991.

CONSIDERANDO que se constitui um propósito do INSS democratizar o processo de escolha dos dirigentes, mediante sistema de avaliação do mérito e da competência;

CONSIDERANDO que, em face das características que revestem a auditoria do INSS, responsável pelo controle interno das ações administrativas e, portanto, um órgão adequado a implantação de projeto-piloto segundo os propósitos antes mencionados;

CONSIDERANDO as razões apresentadas pela Auditoria no "Projeto Modelagem", que buscam medidas de eficácia ao desempenho do Órgão, a fim de atender as metas estabelecidas no Plano de Modernização do INSS, aprovado pela Resolução INSS - 41, de 04.07.91;

CONSIDERANDO os atendimentos já ocorridos entre a AUDITORIA e a COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS no sentido de viabilizar um processo que contribua para a efetiva renovação de métodos e melhoria do desempenho da AUDITORIA,

RESOLVE:

1. A designação de servidores para o exercício de Cargo em Comissão ou Função Gratificada no Sistema de Auditoria, será, obrigatoriamente, precedida de formação em processo específico de Seleção e Treinamento.

1.1. Este processo deverá constituir-se em instrumento que propiciará a escolha do ocupante segundo conceituação obtida nos critérios de avaliação.

2. Caberá a Coordenação-Geral de Recursos Humanos a adoção de medidas necessárias a implantação do processo, a nível nacional.

3. Os servidores que satisfizerem os requisitos a serem estabelecidos no processo participarão de todas as fases de treinamento e de estágio complementar, quando couber.

4. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARNALDO ( continua ... )

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