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Res. Pres. INSS 85/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 85 de 13.02.1992

D.O.U.: 13.02.1992

ASSUNTO: Determina valor de indenização de serviços externos de técnicos das Unidades Executivas de Serviço Social, Reabilitação Profissional e Perícias Médicas e dá outras providências.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 148, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTPS/GM/Nº 3.194, de 12 de abril de 1991,

RESOLVE:

1. Definir como serviço externo as atividades inerentes ao atendimento da clientela de reabilitação profissional, serviço social e perícias médicas, quando realizadas nas empresas, escolas, instituições e residências de beneficiários, dentro da área de jurisdição das Unidades Executivas.

2. A carga máxima de serviço externo corresponderá a 4 (quatro) visitas por dia.

3. O valor do reembolso, a título de indenização de despesas de locomoção relativas ao serviço externo realizado pelos respectivos técnicos, é de Cr$ 4.730,00 (quatro mil, setecentos e trinta cruzeiros) para cada visita, reajustável trimestralmente pela variação do INPC ou outro indexador que venha substituí-lo.

3.1 - No caso de serviço externo em município limitrofe , cuja, duração, aí incluída a permanência, seja igual ou superior a 6 (seis) horas, o servidor fará jus a 1/2 (meia) diária e ao transporte.

4. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

CÉSAR EUGÊNIO GASPARIN ( continua ... )

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