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Res. Pres. INSS 94/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 94 de 11.05.1992

D.O.U.: 11.05.1992

ASSUNTO: Dispõe sobre a criação e movimentação das contas bancárias a serem utilizadas pelo INSS, no SIAFI.


FUNDAMENTO LEGAL:

Decreto nº 347, de 21/11/91

Decreto nº 436, de 28/01/92

PT/DTN nº 1625, de 06/12/91

IN/DTN nº 002. de 24/ 04 / 92

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere a artigo 148, inciso V, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/MTPS nº 3.194, de 12/04/91.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o sistema de execução financeira do INSS ao SIAFI;

CONSIDERANDO a necessidade de criação, cadastramento e normatização das contas bancárias que serão utilizadas Pelo INSS no SIAFI;

CONSIDERANDO as Peculiaridades da gestão financeira do INSS e a necessidade de adequação das correspondentes normas internas;

RESOLVE:

1. Autorizar a criação, abertura e movimentação junto ao Banco do Brasil, para utilização no SIAFI, das seguintes contas:

1.1 - Conta Movimento;

1.2 - Conta Tipo "K";

1.3 - Conta Tipo "I";

1.4 - Conta Tipo "S" - - Suprimento de Fundos.

2. Determinar que a movimentação das referidas contas seja efetuada através de Ordem Bancária - OB, que caracterize o favorecido e a natureza da operação. A conta de suprimento de fundos será identificada com numeração específica a ser fornecida pelo Banco do Brasil.

3. As Unidades Gestoras - UG "ON LINE" - possuirão, além das contas descritas no item 1, Conta única da Tesouro Nacional, ficando sua utilização sujeita as normas correspondentes.

4. Determinar a Diretoria de Administração e Finanças a adoção das providências necessárias a implementação do disposto da Resolução.

CÉSAR EUGÊNIO GASPARIN ( continua ... )

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