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Res. Pres. INSS 104/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 104 de 02.07.1992

D.O.U.: 02.07.1992

Dispõe sobre a Gerência Regional do Seguro Social


O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10 Parágrafo único, 147, 148 Inciso IX e 198 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194 de 12 de abril de 1991;

CONSIDERANDO a necessidade de definir a estrutura, as competências e atribuições das Gerências Regionais do Seguro Social, instituídas pela Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992. e pelo Decreto nº 569, de 16 de junho de 1992,

RESOLVE:

1. A Gerência Regional do Seguro Social tem a seguinte estrutura:

Gerência Regional do Seguro Social

Setor Administrativo

Supervisor de Concessão de Benefícios

Supervisor de Manutenção de Benefícios

Supervisor de Atividades Previdenciárias

2. A Gerência Regional do Seguro Social, subordinada ao órgão estadual do Seguro Social respectivo, compete:

I - promover, coordenar, orientar e acompanhar o cumprimento das normas de concessão e manutenção de benefícios, inscrição de beneficiários, perícias médicas e serviço social;

II - analisar resultados da concessão e manutenção de benefícios;

III - apurar, analisar e avaliar os resultados dos trabalhos e programas de perícias-médicas nas suas diversas modalidades, serviço social e reabilitação profissional;

IV - controlar a qualidade e avaliar o desempenho dos órgãos do Seguro Social, no âmbito de sua zona de influência;

V - supervisionar as atividades executadas pelas unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no âmbito de sua zona de influência;

VI - analisar e controlar despesas resultantes do trabalho médico-pericial de credenciados;

VII - orientar a formação e o aperfeiçoamento de profissionais credenciados de empresas convenentes e no trabalho médico-pericial;

VIII - propor e controlar credenciamentos de profissionais e serviços, destinados aos exames da perícia-médica;

IX - acompanhar os procedimentos relacionados com a aplicação de recursos materiais;

X - acompanhar a aplicação dos recursos próprios e da comunidade na prestação de serviço de reabilitação profissional;

XI - ( continua ... )

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