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Res. Pres. INSS 108/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 108 de 29.07.1992

D.O.U.: 29.07.1992

ASSUNTO: Dispõe sobre a organização e competência das Gerências Regionais, bem como atribuições dos seus dirigentes, até a expedição do Regimento Interno do INSS.


FUNDAMENTAÇÃO:

Artigos 10, 147 e 198 da PT/MPS- 3.194/91.

O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 148" incisos V e IX, do Regimento Interno do INSS aprovado pela portaria/MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991,

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 10, parágrafo único, 147 e 198 do Regimento Interno do INSS,

RESOLVE:

1. As Gerências Regionais do Seguro Social e de Arrecadação e Fiscalização terão a seguinte organização:

Gerência Regional do Seguro Social

Gerente Regional

Assistente

Chefe da Unidade Administrativa

Supervisor de Concessão de Benefícios

Supervisor de Manutenção de Benefícios

Supervisor de Atividades Previdenciárias

Gerência Regional de Arrecadação e Fiscalização

Gerente Regional

Assistente

Chefe da Unidade Administrativa

Supervisor de Arrecadação

Supervisor de Cobrança

Supervisor de Fiscalização

2. Compete às Gerências Regionais subordinadas às Coordenações/Divisões/Serviços/Núcleo dos respectivos Estados/DF:

I - promover, coordenar, orientar e acompanhar o cumprimento das normas emanadas dos escalões superiores;

II - apurar, analisar e avaliar os resultados dos planos de trabalho, metas e ações definidas pelo ministério da Previdência Social e Direção-Geral do INSS, nas suas respectivas áreas de atuação;

III - supervisionar e orientar as atividades executadas pelas entidades prestadoras de serviços ao INSS;

IV - promover a formação e o aperfeiçoamento de pessoal das empresas, convenentes ou não;

V - identificar as necessidades de treinamento de servidores.

3. Incumbe aos Gerentes Regionais:

I - representar o INSS junto aos órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais e entidades privadas nos assuntos de sua competência;

II - gerir, orientar, promover e controlar as atividades de competência da unidade;

III - cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes emanadas, ( continua ... )

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