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Res. Pres. INSS 114/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 114 de 10.09.1992

D.O.U.: 10.09.1992

Dispõe sobre as Centrais de Informações - 191, os Balcões de Atendimento e as Salas de Espera, existentes ou a serem criadas, ficam subordinadas às Unidades Estaduais de Comunicação Social do INSS, as quais compete a coordenação e supervisão das atividades


O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria/MPS nº 47, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre a competência do Subsistema de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social, itens 4, alínea "a" e 5, alínea 'b", no que se refere as ações que visam a melhoria do atendimento a clientela previdenciária;

CONSIDERANDO, ainda, o item 6 da mencionada Portaria, referente a subordinação técnica das gráficas do Ministério e das entidades vinculadas ao Subsistema de Comunicação Social;

CONSIDERANDO o Plano de Comunicação Social do MPS para 1992, aprovado pela OS/ACS nº 01, de 16 de julho de 1992, especificamente os projetos Central de Informações - 191, Balcão de Atendimento, Gráficas, Sala de Espera e Folhetos Informativos,

RESOLVE:

1. As Centrais de Informações - 191, os Balcões de Atendimento e as Salas de Espera, existentes ou a serem criadas, ficam subordinadas às Unidades Estaduais de Comunicação Social do INSS, as quais compete a coordenação e supervisão das atividades.

2. A produção, distribuição e manutenção dos Folhetos Informativos nos locais de atendimento ao público, são de responsabilidade das Unidades Estaduais de Comunicação Social do INSS.

3. As Gráficas pertencentes a este Instituto ficam tecnicamente subordinadas às Unidades Estaduais de Comunicação Social do INSS e, administrativamente, às Unidades locais de Serviços Gerais.

4. Fica expressamente proibido o exercício das atividades de informação ao público pelos guardas-vigilantes.

5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CESAR EUGÊNIO ( continua ... )

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