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Res. Pres. INSS 120/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 120 de 30.09.1992

D.O.U.: 30.09.1992

ASSUNTO: Aprova o Quadro de Distribuição dos Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei nº 8.216/91;

CONSIDERANDO a superveniência do Decreto nº 569, de 16.06.92;

CONSIDERANDO a aprovação do Regimento Interno do INSS pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992;

RESOLVE:

1. Aprovar o Quadro de Distribuição dos Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superioras - DAS e das Funções Gratificadas - FG da Direção-Geral e Superintendências Estaduais.

2. Delegar atribuição aos Superintendentes Estaduais para exclusiva e excepcionalmente, exonerar os atuais Agentes de Previdência Social, em face da extinção do citado cargo ou função decorrente da implantação da nova estrutura.

2.1 - A exoneração poderá ocorrer, gradativamente, a medida em que as novas unidades sejam implantadas para evitar solução de continuidade dos serviços.

3. Os Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas não abrangidas pelo disposto nesta Resolução, serão objeto de distribuição em ato específico desta Presidência.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a RS/INSS/PR nº 71, de 17.04.91.

CÉSAR EUGÊNIO ( continua ... )

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