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Res. Pres. INSS 124/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 124 de 20.11.1992

D.O.U.: 20.11.1992

ASSUNTO: Atribui codificação aos órgãos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


Fundamentação Legal:

Decreto nº 569, de 16/06/92

PT/MPS nº 458, de 24/09/92

RS/INSS nº 117, de 25/09/92

O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 15, do Decreto nº 569, de 16/06/92 e item V do Art. 163, da PT/MPS nº 458, de 24/09/92.

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, através de códigos literais e numéricos, os órgãos da estrutura do INSS,

RESOLVE:

1. Atribuir codificação numérica aos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos órgãos seccionais e específicos e seus desdobramentos estruturais e as Superintendências Estaduais, na forma do contido no Anexo.

2. Definir em caráter provisório os códigos das Gerências Regionais, Centros e Núcleos de Reabilitação Profissional, até que se análise o impacto das alterações dos códigos dos Postos subordinados as Gerências, junto aos Sistemas na DATAPREV.

2.1 - Os códigos literais e numéricos para as Unidades de Administração Local, Postos de Arrecadação e de Seguro Social serão definidos em ato específico. Os Postos já codificados mantêm-se inalterados até que se concluam estudos conjuntos INSS/DATAPREV.

2.2 - Nas Gerências Regionais, Centros e Núcleos de Reabilitação Profissional, fica definido que após identificação da linha a qual se subordina o órgão, serão acrescidos os códigos seqüenciais, da seguinte forma:

- de 01 a 20, Unidades sediadas nas capitais de Estado.

- de 21 a 70, Unidades sediadas em municípios do interior do Estado.

- de 71 a 80, de Centros de Reabilitação Profissional, sediados na capital e/ou interior.

- de 81 a 99, Núcleos de Reabilitação Profissional, sediados na capital e/ou interior.

3. Estabelecer, conforme contido no Anexo, codificação literal para todos os órgãos do 1º ao 3º nível hierárquico. Este código será utilizado na tramitação de correspondências, de indicativo do órgão para codificação de impressos e formulários e na identificação do órgão emissor de ato oficial.

4. Determinar que a Assessoria de Planejamento Estratégico, através da Divisão de Modernização Administrativa comunique aos órgãos externos envolvidos, as alterações realizadas, de forma a dar continuidade aos sistemas em desenvolvimento na área de competência da Instituição.

5. Estabelecer o uso obrigatório dos códigos, pelos órgãos do INSS, a partir de 1º de dezembro de 1992, data em que estes estarão implantados nos sistemas da DATAPREV.

6. Determinar que as unidades centrais, estaduais e locais adotem as providências de caráter administrativo para a concretização deste ato.

7. Esta Resolução entra vigor na data de sua ( continua ... )

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