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Res. Pres. INSS 125/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 125 de 03.12.1992

D.O.U.: 03.12.1992

ASSUNTO: Dispõe sobre assinaturas de jornais e revistas.


Fundamentação:

Ofício MTPS/SAG/GS/nº 047, de 23/04/91 IN/SAF/Nº 06, de 16/05/90.

O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 163, inciso V do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458 de 24 de setembro de 1992,

RESOLVE:

1. Estabelecer que as assinaturas de jornais e revistas fiquem limitadas aos seguintes quantitativos:

PRESIDÊNCIA

5 jornais diários e 2 revistas semanal.

·DIRETORIAS CENTRAIS;

·SUPERINTENDENTES ESTADUAIS;

3 jornais diários e revista semanal.

2. as Unidades de Comunicação Social submeterão, a Assessoria de Comunicação Social, relação dos jornais e revistas que julgarem necessários, para efeito de autorização das respectivas assinaturas.

3. No âmbito estadual, poderá o superintendente autorizar a assinatura de no máximo 2 (dois) jornais estaduais às unidades que, em razão de sua atividade, fazem uso das informações publicidades, conforme já estabelece a Instrução Normativa SAF/PR/ Nº 06/90.

4. Sempre que possível, e para evitar gastos desnecessários, os órgãos de Comunicação Social poderão extrair as notícias veiculadas em jornais, distribuindo-as, a tempo, aquelas unidades interessadas.

5. As dúvidas serão dirimidas pela Coordenação-Geral de Suprimentos e Serviço Gerais, a quem cabe ainda controlar os gastos e quantitativos realizados com periódicos em geral.

6. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução, ficando revogada a Resolução nº 038, de 03/07/91 e demais disposições em contrário.

CESAR EUGÊNIO GASPARIN ( continua ... )

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