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Res. Pres. INSS 126/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 126 de 03.12.1992

D.O.U.: 03.12.1992

ASSUNTO: Altera codificação numérica de Unidades para atendimento de benefícios.


FUNDAMENTOS LEGAIS

Decreto nº 569, de 16/06/92

PT MPS nº 458, de 24/09/92

O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o item V do artigo 163 da PT MPS nº 458, de 24/09/92,

CONSIDERANDO que a codificação numérica de alguns municípios estão em desacordo com a jurisdição definida na RS IAPAS nº 390/90.

RESOLVE:

1. Alterar a codificação numérica das localidades constantes do Anexo, ajustando-as a jurisdição definida na Resolução IAPAS nº 390/90.

2. Determinar que as Unidades Centrais, Estaduais e Locais adotem as providências de caráter administrativo para a concretização imediata deste ato.

3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, substituindo na RS-INSS nº 93, de 29/04/92, apenas as localidades e respectivos códigos, constantes do anexo.

CESAR EUGÊNIO GASPARIN

ANEXO

CONDAT

CONDATL

MUNICÍPIO

0302212

0302212

AUTAZES

0302223

0302223

BOA VISTA DO RAMOS

0320073

( continua ... )

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