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Res. Pres. INSS 128/92 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 128 de 23.12.1992

D.O.U.: 23.12.1992

ASSUNTO: Define as atribuições dos titulares de funções dos Centros de Reabilitação Profissional.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

PT//MPS nº 458, de 24/09/92.

RS/INSS nº 117, de 25/09/92.

RS/INSS nº 120, de 30/09/92.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 15, do Decreto nº 569, de 16/06/92 e item IX do artigo 163, da PT/MPS nº 458, de 24/09/92.

CONSIDERANDO as atribuições dos Centros de Reabilitação Profissional, definidas no Regimento Interno do INSS;

CONSIDERANDO o quantitativo de funções gratificadas destinadas aquelas Unidades de Execução, através da RS/INSS/Nº 120, de 30/09/92;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e padronizar o funcionamento dos Centros de Reabilitação Profissional.

RESOLVE:

1. Definir, na forma do anexo, as atribuições dos titulares das funções de Supervisor (FG-1), de acordo com as atividades abaixo, desenvolvidas nos Centros de Reabilitação Profissional:

· Assessoramento Técnico-Administrativo;

· Supervisão de Equipe Básica;

· Supervisão de Atendimento Terapêutico;

· Supervisão de Programa Profissional;

· Supervisão de Suprimento de Recursos Específicos;

· Supervisão Administrativa;

· Supervisão de Controle e Informática.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

CESAR EUGÊNIO GASPARIN

ANEXO

1. Aos Supervisores incumbe em caráter geral:

I - promover ações que possibilitem a integração técnico-administrativa dentro da própria equipe, das equipes entre si e destas com os outros setores e a Chefia do CRP;

II - orientar os servidores quanto as normas, instruções, rotinas e procedimentos;

III - propor a Chefia do CRP aperfeiçoamento e reciclagem dos Supervisores e servidores em geral;

IV - cumprir e fazer cumprir as orientações e recomendações emanadas da Chefia do CRP;

V - promover treinamento em serviço;

VI - delegar atribuições.

2. Ao Supervisor de Assessoramento Técnico-Administrativo, ( continua ... )

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