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Res. Pres. INSS 142/93 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 142 de 16.04.1993

D.O.U.: 16.04.1993

ASSUNTO: Disciplina o funcionamento do núcleo de Referência em Doenças Ocupacionais da Previdência Social e dá outras providências.


O Presidente do INSS no uso de suas atribuições conferidas pela PT/ MPS nº 458, de 24/09/92 e

CONSIDERANDO o contido na RS Nº 120, de 30/09/92, que criou o Núcleo de Referência em Doenças Ocupacionais da Previdência Social na Superintendência Regional de Minas Gerais;

CONSIDERANDO as novas atribuições dadas a Perícia Médica do INSS pelo Art. 143 do RBPS, relativamente a caracterização técnica do acidente de trabalho;

RESOLVE:

1. O Núcleo de Referência em Doenças Ocupacionais da Previdência Social da SRMG, denominado também por Núcleo de estreita colaboração com a linha do Seguro Social, particularmente com a linha médico-pericial que deverá contribuir para o desenvolvimento das atividades, terá como sua competência o estudo de métodos e rotinas, bem com atuação em atividades voltadas para:

a) O diagnóstico das doenças ocupacionais e encaminhamento dos casos para tratamento médico- assistencial e atendimento previdenciário;

b) A elaboração de pareceres técnicos quando solicitados pela Perícia Médica, para definição da relação causal entre doença e trabalho que possam subsidiar ações da Previdência Social nos casos de Doenças Ocupacionais, podendo ser utilizadas avaliações e inspeção de ambientes e locais de trabalho;

c) A elaboração de pareceres técnicos por solicitação do CRPS e de seus órgãos, do Ministério Público ou de representações de classe trabalhadora e patronal, encaminhadas através da Perícia Médica;

d) A definição de sistemas de referência para diagnóstico, tratamento e avaliação dos riscos ocupacionais;

e) A definição de metodologias para a prevenção das doenças ocupacionais que visem a eliminação das condições geradoras de tais eventos;

f) A informatização das informações sobre doenças ocupacionais e acidentes do trabalho com o objetivo de direcionar as ações na área de prevenção;

g) A elaboração de levantamentos, estudos e pesquisas sobre as doenças ocupacionais de maior incidência no Estado;

h) A cooperação na elaboração das " Normas ( continua ... )

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