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Res. Pres. INSS 152/93 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 152 de 19.05.1993

D.O.U.: 19.05.1993

ASSUNTO: Estabelece metas para aferição de produtividade dos Procuradores, relativa ao mês de maio de 1993.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.538, de 21/12/92;

Resolução nº 136, de 19/02/93;

Resolução nº 140, de 05/03/93.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso de suas atribuições regimentais.

CONSIDERANDO o contido nos itens 2 e 2.1 da Resolução nº 136/93.

RESOLVE:

1. Manter os mesmos parâmetros de aferição previstos na Resolução nº 140, de 05/03/93, que, a partir dos resultados alcançados em abril/93, determinaram tratamento idêntico para todas as Unidades da Federação com relação às metas definidas a seguir:

META (Percentual sobre o valor no mês) ÍNDICE DA GEFA
até 0 60%
de 0 a 1 70%
de 1 a 2 80%
de2 a 3 90%
acima de 3 100%

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/05/93.

CESAR EUGÊNIO ( continua ... )

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