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Res. Pres. INSS 153/93 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 153 de 21.05.1993

D.O.U.: 21.05.1993

ASSUNTO: Dispõe sobre a fixação de Quadro de Horário nas Unidades do INSS.


FUNDAMENTO LEGAL:

PT/MTPS nº 3495 de 10.07.90

RS/INSS/PR nº 02, de 10.07.90

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO a necessidade de se exercer o controle do funcionamento das Unidades do INSS, inclusive pela clientela usuária;

CONSIDERANDO, ainda, as ações com vistas a melhoria do atendimento ao público.

RESOLVE:

1. Determinar que em todas as Unidades do INSS seja fixada, em local visível, relação nominal dos respectivos servidores, com especificação individual do horário de entrada, de intervalo e saída, conforme modelo anexo.

2. Os servidores que cumprem turno de 6 (seis) horas não fazem jus a qualquer intervalo no horário de trabalho.

3. Cabe a chefia imediata e ao Órgão Local de Recursos Humanos zelar pela fiel observância das disposições deste ato

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR EUGÊNIO GASPARIN

QUADRO DE HORÁRIO DA UNIDADE

UNIDADE SIGLA CÓDIGO UNIDADE

( continua ... )
NOME DO FUNCIONÁRIO CATEGORIA FUNCIONAL HORÁRIO DE ENTRADA INTERVALO HORÁRIO DE SAÍDA
     

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