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Res. Pres. INSS 157/93 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 157 de 11.06.1993

D.O.U.: 11.06.1993

ASSUNTO: Altera o item 6 da RS nº 134, de 04.02.93.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 163 do Regimento Interno aprovado pela PT/MPS nº 458, de 24.09.92,

CONSIDERANDO o reajuste de vencimentos concedido nos servidores públicos federais, através da Lei nº 8.649, de 27.05.93,

RESOLVE:

1. A faixa de remuneração que constitui o item 6 da RS/INSS/PR nº 134, passa a vigorar na forma a seguir indicada:

FAIXA DE REMUNERAÇÃO (CR$) a contar de maio/93 PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO (%)
3.077.347,35 a 9.232.042,05 2
9.232.042,05 a 15.386.736,75 5
15.386.736,75 a 24.618.778,80 10
24.618.778,80 a 30.773.473,50 20
30.773.473,50 a 61.546.694,46 30
acima de 61.546.694,47 50

2. Fica a Diretoria de Recursos Humanos autorizada a alterar a faixa de remuneração sempre que ocorrer reajustamento dos vencimentos dos servidores públicos federais.

CESAR EUGÊNIO ( continua ... )

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