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Res. Pres. INSS 158/93 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 158 de 18.06.1993

D.O.U.: 18.06.1993

ASSUNTO: Define a localização das Procuradorias Regionais e aprova o quadro de distribuição dos Cargos em Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG.


O PRESIDENTE NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 569, de 16 de junho de 1992, que aprova a Estrutura Básica do INSS;

CONSIDERANDO a aprovação do Regimento Interno do INSS, pela Portaria MPAS nº 458, de 24 de setembro de 1992;

RESOLVE:

1. Extinguir as Procuradorias Locais.

2. Definir as localizações das Procuradorias Regionais, na forma do Anexo I.

3. Aprovar o quadro de distribuição dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, na forma do Anexo I.

4. Os Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas não abrangidas pelo disposto nesta Resolução, serão objeto de distribuição em ato específico desta Presidência.

5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÉSAR EUGÊNIO GASPARIN

ANEXO I

LOCALIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS E QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG

BAHIA
UF: BAHIA CÓDIGO
Feira de Santana DAS-101.1 01
  FG-2 ( continua ... )

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