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Res. Pres. INSS 167/93 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 167 de 14.07.1993

D.O.U.: 14.07.1993

ASSUNTO: Altera o percentual de participação dos servidores no Auxílio-Alimentação.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições e considerando proposta de Diretoria de Recursos Humanos,

RESOLVE:

1. Ficam alterados os percentuais de participação dos servidores no Auxílio-Alimentação de que trata a RS/INSS/PR nº 134/93, na forma a seguir indicada:

FAIXA DE REMUNERAÇÃO(CR$) % PARTICIPAÇÃO
até 11.696.125,00 1%
de 11.696.126,00 até 22.523.395,00 2%
de 22.523.396,00 até 30.343.090,00 5%
de 30.343.091,00 até 40.559.609,00 10%
de 40.559.610,00 até 54.216.030,00 20%
de 54.216.031,00 até 72.470.568,00 35%
acima de 72.470.568,00 50%

2. Mensalmente, o valor facial do Auxílio-Alimentação poderá ser alterado com base no IGPM, desde que haja disponibilidade de recursos orçamentários.

3. Caberá a Diretoria de Recursos Humanos adotar as medidas para o cumprimento do contido no item 2 e proceder as alterações das faixas de remuneração sempre que ocorrer reajuste dos vencimentos dos servidores públicos federais.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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